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Como remunerar corretamente o Síndico

Publicada em 29 de fevereiro de 2016

Prezados Condôminos,

Alertamos aos riscos que seu condomínio pode estar incorrendo na execução de remuneração ao Síndico, Subsíndico e eventualmente outros membros do Corpo Diretivo.

Infelizmente existe no mercado um termo jurídico em que alguns julgam ser o bastante para que não haja recolhimentos de imposto: AJUDA DE CUSTO.



Quando a "Ajuda de Custo" é aprovada, erroneamente é confundida por administradores com reembolso de despesas, contudo só é caracterizada quando os comprovantes das despesas são apresentados mensalmente e, portanto, o custo é variável, nunca fixo em uma cota condominial, um percentual dela, ou um montante pago ao Síndico ou membro do Corpo Diretivo, por meio de recibo simples.

Para resguardar seu condomínio, recomendamos a leitura do texto do SindicoNet (neste link), que sabiamente enfatiza a necessidade de recolhimento de impostos (INSS) sobre os valores, bem como o Condomínio registrar tais contribuições na GFIP.

Síndicos Profissionais devem sempre emitir Notas Fiscais de seus honorários como qualquer outro prestador de serviços pois, embora hoje no Brasil seja uma atividade não regulamentada, a abertura de empresa é mais do que recomendada (o uso de RPA gera alto custo), bem como a emissão de Nota Fiscal é necessária para o resguardo do tomador de serviços (Condomínio) e do próprio Síndico Profissional.

Consulte-nos sem compromisso e verifique como podemos auxiliá-lo na Gestão e Administração de seu Condomínio, seja na melhoria de sua performance, redução de custos ou correção de problemas.