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Aplicativos de locação em condomínios

Publicada em 8 de março de 2019

Em uma era onde é possível realizar quase todos os compromissos do dia a dia por meio de aplicativos, como pagamento de boletos e pedir comida, era questão de tempo até ficarem na moda também os apps de locação e reserva de estadias. Dentro dessa categoria temos duas plataformas que estão se destacando: o Airbnb e o Booking.com.

Esses dois aplicativos são usados tanto por hotéis e pousadas como por pessoas que querem alugar suas casas para viajantes, e é aí que está a polêmica…

Algumas das residências para locação estão localizadas dentro de condomínios, o que leva alguns a se sentirem incomodados com o fato de várias pessoas diferentes terem acesso aos espaços do condomínio no período de aluguel. Pelo outro lado, há pessoas que defendam seu direito de alugar sua propriedade como bem entenderem; e é esse desentendimento que pode levar a atrito entre moradores.

Então… qual seria a maneira correta de lidar com esse tipo de situação?

Por mais que essas ferramentas sejam muito seguras e confiáveis (até respaldadas por lei, como é o caso da Lei de Locação n° 8.245/91, Política Nacional de Turismo nº 11.771/2008), é importante que o dono do imóvel consulte a Associação de Moradores e as regras do condomínio para validar a possibilidade de locação segundo os termos vigentes. É importante também deixar claro no contrato as responsabilidades do locatário perante os espaços do condomínio e as regras nele vigentes.

Caso tenha alguma dúvida sobre as regulamentações, consulte o síndico de seu condomínio para esclarecimento de qualquer questão.

Fique atento ao nosso blog para possíveis mudanças ou atualizações a respeito da legislação sobre os aplicativos de locação em condomínios!